Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate ??capta???o ilecita de sufregio nas elei???es brasileiras

No momento em que a sociedade brasileira presenciava uma grave crise ?tica e moral na pol?tica brasileira, consistente principalmente na corrup??o eleitoral, entra no ordenamento jur?dico brasileiro, por meio da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, o art. 41-A da Lei 9.504/97, que trata da capta??o il?cita de sufr?gio. Nascido dos anseios da sociedade, que clamava por um processo eleitoral livre da corrup??o, o art. 41-A tem como bem jur?dico a ser tutelado a livre escolha do eleitor. A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo ativismo judicial em torno do art. 41-A, vem garantindo efic?cia crescente a cada nova elei??o. Nos cinco primeiros anos de aplica??o desse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral cassou do cen?rio pol?tico brasileiro 203 candidatos acusados de capta??o il?cita de sufr?gio. A iniciativa da sociedade brasileira, a proatividade dos legisladores que agregaram ao ordenamento brasileiro o art. 41-A, a postura institucional e o ativismo judicial do TSE v?m moralizando o processo eleitoral, consubstanciado na puni??o aos candidatos infratores com cassa??es de registros ou diplomas expedidos e multa.

Author: Eliza Mara Alves Do Prado

Publisher: Createspace Independent Publishing Platform

Publication Date: Jan 06, 2014

Number of Pages: 94 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 1494924498

ISBN-13: 9781494924492