Independently Published
Direito Em Reflex?o: O Estado brasileiro e seus privil?gios legais
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9781520457147
ISBN13:
9781520457147
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New
$11.94
Direito Em Reflex?o: O Estado brasileiro e seus privil?gios legais
$11.94
A finalidade do exposto trabalho consiste numa r?pida reflex?o a respeito das benesses normativas atribu?das aos ?rg?os governamentais pela legisla??o em vigor. No entanto, antes de tecermos quaisquer coment?rios a respeito de certos privil?gios do Estado, estabelecidos por lei, entendemos ser oportuno fazer-se uma reflex?o a respeito do Estado em si, considerando que o mesmo, no exerc?cio de suas fun??es t?picas e at?picas, denominadas de Executiva, Legislativa e Judici?ria, ? de certa forma respons?vel pelas disparidades que provoca na rela??o com os cidad?os, quando da concess?o de privil?gios diferenciados pela legisla??o p?tria, e que, de alguma forma favorecem o poder, chegando a colidir com os direitos constitucionais de igualdade inerentes a todas as pessoas, quer f?sicas ou jur?dicas, p?blicas ou privadas.
| Author: In?cio CI? Gomes |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: Jan 25, 2017 |
| Number of Pages: 142 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 1520457146 |
| ISBN-13: 9781520457147 |
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