Independently Published
A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (Portuguese Edition)
Product Code:
9781798456255
ISBN13:
9781798456255
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New
$10.65
A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (Portuguese Edition)
$10.65
O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A análise da defesa do estado constitucional conduziu a três instrumentos que possuem íntima conexão: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscalização da constitucionalidade atual foi construído a partir da junção do sistema difuso americano com o sistema concentrado austríaco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscalização de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente legítimo.
| Author: Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao |
| Publisher: Independently published |
| Publication Date: Mar 01, 2019 |
| Number of Pages: 143 pages |
| Language: Portuguese |
| Binding: Paperback |
| ISBN-10: 1798456257 |
| ISBN-13: 9781798456255 |
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