Princ?io da ressocializa?o na Execu?o Penal

O estudo analisou as fun??es da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atua??o do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necess?rio esfor?o da sociedade na busca da efetividade da ressocializa??o. Discutiu o perfil hist?rico do sistema punitivo. A interliga??o do Direito com outras ci?ncias para compreender os objetivos do c?rcere. A Criminologia, as reformas penol?gicas com a crise da pris?o, que n?o cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou pol?ticas de controle social, as causas da expans?o punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupa??o com a v?tima do delito como um sujeito de direito, a privatiza??o de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educa??o como transforma??o do indiv?duo, integrante de uma comunidade que lhe d? nova oportunidade. Conclui que a educa??o liberta e que a ressocializa??o do agente desviante n?o s? ? poss?vel como necess?ria, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito.

Author: Oliveira Marco Antonio de

Publisher: Novas Edicoes Academicas

Publication Date: Dec 03, 2014

Number of Pages: 196 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 3639741196

ISBN-13: 9783639741193