Bandeiras de conveni?ncia

Esta obra tem como objetivo contribuir para a redu??o da depend?ncia dos usu?rios brasileiros de servi?os de transportes mar?timos prestados pelos navios de bandeiras de conveni?ncia. Trata-se de tema importante para os interesses estrat?gicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relev?ncia desta pesquisa. A elabora??o de uma pol?tica mar?tima de Estado de longo prazo ? fundamental para um pa?s que tem uma das maiores costas e malhas hidrovi?rias do mundo. A hip?tese desta pesquisa sustenta a import?ncia do estudo dos principais aspectos jur?dicos e econ?micos das bandeiras de conveni?ncia, bem como o uso da Organiza??o Mundial do Com?rcio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Servi?os (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequ?-la, a fim de que toda a comunidade mar?tima internacional possa dela usufruir em igualdade de condi??es. ? dada ?nfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidifica??o do poder mar?timo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como est?, viola as regras do GATS, pois gera concorr?ncia desleal nas normas do mercado internacional mar?timo.

Author: Stein Marcelino Andr?

Publisher: Novas Edicoes Academicas

Publication Date: Mar 17, 2015

Number of Pages: 132 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 3639756452

ISBN-13: 9783639756456