O Nepotismo no Sistema Jur?ico Brasileiro

O nepotismo, atualmente, ? representado pelo favorecimento de v?nculos parentais durante a nomea??o de cargos e fun??es p?blicas. Tais v?nculos passam a prevalecer sobre a avalia??o do m?rito que deveria ser observada na escolha do ocupante de tal vaga. Tal pr?tica infringe os mais diversos princ?pios que devem nortear a atividade p?blica, tais como impessoalidade e moralidade. Observando a inexist?ncia de normas expressas que vedassem tal pratica imoral e embasando-se nos princ?pios constitucionalmente previsto como basilares ? administra??o p?blica o Supremo Tribunal Federal editou a S?mula Vinculante n 13, a qual passou a vedar expressamente o nepotismo em qualquer dos poderes de todos os entes federados. Tal s?mula encontra uma ?nica exce??o que ? corroborada pela pr?pria corte editora no que diz respeito a cargos pol?ticos. Os aspectos jur?dicos do nepotismo, sua veda??o e exce??es ser?o o objeto de an?lise da presente pesquisa.

Author: Ronaldo Beledelli Pellin

Publisher: Novas Edicoes Academicas

Publication Date: Jan 27, 2020

Number of Pages: 56 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6139809215

ISBN-13: 9786139809219