A extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas

Demonstrar como o Estado utiliza-se da fun??o extrafiscal dos tributos em suas pol?ticas p?blicas de forma a promover o desenvolvimento econ?mico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, ? o objetivo dessa obra. Em um contexto sociol?gico, ainda h? muito o que se avan?ar para cumprir o determinado pela constitui??o Federal de 1988, mesmo ap?s quase tr?s d?cadas de sua promulga??o. Com a aplica??o da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais n?o ser?o apenas negativas, mas podem ser meio de a??es afirmativas que nortear?o o Estado e os cidad?os nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudan?a na sociedade e estimulando a participa??o social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benef?cios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da fun??o extrafiscal dos tributos e nesta obra ser?o analisados o uso deste instrumento tribut?rio em programas e pol?ticas p?blicas do governo federal na ?ltima d?cada.

Author: Sandra Cristina Da Fonseca

Publisher: Novas Edicoes Academicas

Publication Date: Jan 11, 2018

Number of Pages: 80 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6202175036

ISBN-13: 9786202175036