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Novas Edicoes Academicas
A judicialização da garantia fundamental à saúde
Product Code:
9786202562607
ISBN13:
9786202562607
Condition:
New
$59.29
A judicialização da garantia fundamental à saúde
$59.29
A Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 tutela direitos fundamentais a todo e qualquer cidad?o e cidad? que esteja em territ?rio nacional ou internacional, at? seus limites, sejam eles brasileiros/as ou estrangeiros/as. Entre eles, a Carta Republicana tutela e defende a garantia fundamental ? sa?de como direito de todos e ? dever do Estado em cumpri-la. Quando h? recusa pelo Poder P?blico ao acesso ? sa?de, seja para medicamentos ou tratamentos, de baixo ou alto custo, quem teve o seu direito suprimido, seja por abuso de poder ou qualquer outra ilegalidade, deve acionar a interven??o do Poder Judici?rio. Ao longo deste livro, poderemos explanar juntos as normas constitucionais e infraconstitucionais, os crit?rios adotados pelos Tribunais de Justi?a Superiores e os rem?dios processuais que perfazem garantir o cumprimento da garantia fundamental ? sa?de. Muito obrigado e que possamos ter uma leitura promissora!
| Author: Flávio Ricardo Milani Corrêa |
| Publisher: Novas Edicoes Academicas |
| Publication Date: Sep 15, 2020 |
| Number of Pages: 108 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6202562609 |
| ISBN-13: 9786202562607 |
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