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Novas Edicoes Academicas
An?ise da Criminaliza?o da Homotransfobia Ap? a Altera?o Promovida
Product Code:
9786206761792
ISBN13:
9786206761792
Condition:
New
$49.64
An?ise da Criminaliza?o da Homotransfobia Ap? a Altera?o Promovida
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Na A??o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss?o (ADO) n 26/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a mora legislativa na implementa??o dos mandamentos de criminaliza??o da homotransfobia. Na ocasi?o, o STF constr?i conceito de racismo que compreende preconceito e discrimina??o fundados no g?nero, na orienta??o sexual, no sexo, etc. Com efeito, a Corte determina a aplica??o, at? o advento de ato normativo espec?fico, da Lei n 7.716/1989. Todavia, esta ? alterada pela Lei n 14.532/2023 para desmembrar da codifica??o penal a inj?ria racial da inj?ria preconceituosa ao tempo em que realoca aquela na legisla??o de combate ao racismo sem fazer refer?ncia expressa a quaisquer dos elementos da sexualidade humana. Nesse contexto, busca-se responder a pergunta central, qual seja: a n?o inclus?o da homotransfobia na altera??o provocada pela Lei n 14.532/2023 na Lei n 7.716/1989 representa efeito backlash ou se trata de sil?ncio n?o intencional do legislador? Ao final, conclui-se que a aus?ncia de men??o expressa na altera??o legislativa n?o consiste no supracitado efeito, mas uma aquiesc?ncia, ainda que t?cita, da interpreta??o jurisprudencial do termo racismo.
| Author: Jo? Matheus Amaro de Sousa |
| Publisher: Novas Edicoes Academicas |
| Publication Date: Sep 09, 2024 |
| Number of Pages: 72 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6206761797 |
| ISBN-13: 9786206761792 |
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