Proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo

O presente estudo faz uma an?lise cr?tica da legisla??o sobre o c?digo da fam?lia, nomeadamente no que diz respeito ? prote??o dos direitos do c?njuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da heran?a. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que, na maior parte dos casos, a partilha amig?vel n?o permite um equil?brio entre os direitos matrimoniais e sucess?rios do c?njuge sobrevivo. Em subst?ncia, o estudo salienta, entre outros aspectos, que, para garantir os direitos do c?njuge sobrevivo durante a partilha da heran?a, as tarefas do liquidat?rio deveriam ser alargadas de modo a incluir a liquida??o do regime matrimonial antes de qualquer opera??o relativa ? partilha da heran?a. A prote??o dos direitos do c?njuge sobrevivo durante a partilha dos bens exige a liquida??o pr?via do regime matrimonial. No entanto, na pr?tica, esta opera??o n?o ? muitas vezes tida em conta, o que tem como consequ?ncia a viola??o dos direitos matrimoniais do c?njuge sobrevivo.

Author: Kisimba Bondo

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jun 05, 2024

Number of Pages: 152 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 620761769X

ISBN-13: 9786207617692