O direito à alimentação como um direito humano da família

O direito ? alimenta??o, enquanto direito fundamental, ? um dos problemas que mais aflige o ser humano em todo o mundo, neste sentido, diz-se que se um ser humano for privado deste direito fundamental, a sua morte tem uma conota??o jur?dica, que a sua morte ? produto de um homic?dio.Por esta raz?o, o ser humano tem o direito ? alimenta??o, mas n?o se deve entender que deve ser gratuito, mas este direito deve ser protegido, protegido por normas internacionais, como est? bem expresso no artigo 11. do Pacto Internacional sobre os Direitos Econ?micos, Sociais e Culturais, que ao ser humano ? atribu?do o direito ? alimenta??o, que tamb?m inclui o vestu?rio, a seguran?a, o n?vel de vida e/ou qualidade de vida e que lhe permite encontrar o seu desenvolvimento integral dentro da sociedade.Assim, este direito tamb?m deve ser abordado e protegido pelos Estados, e estes devem intervir diretamente, respeitando o direito ? alimenta??o da pessoa humana, ou seja, n?o impedindo com barreiras normativas, impostos, que afectam a sua pr?pria produ??o e/ou comercializa??o de alimentos.

Author: Tito Doroteo Sierra Contreras

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jun 08, 2024

Number of Pages: 84 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207630068

ISBN-13: 9786207630066