Direitos Humanos no Direito Internacional: Questões seleccionadas

Este livro aborda algumas das quest?es fundamentais do direito internacional dos direitos humanos. Tra?a a evolu??o dos direitos humanos no direito internacional e examina a posi??o da jurisdi??o extraterritorial nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Neste contexto, sublinha os contributos jurisprudenciais do Tribunal Internacional de Justi?a e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ap?s ter estabelecido o cen?rio geral, aborda os temas espec?ficos. Em primeiro lugar, examina o quadro internacional das empresas e dos direitos humanos e analisa a posi??o com refer?ncia aos principais instrumentos internacionais, tais como a Carta Internacional dos Direitos, o Pacto Global das Na??es Unidas, as Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e as Normas das Na??es Unidas sobre as Responsabilidades das Empresas Transnacionais. Segue-se a an?lise das implica??es dos direitos de propriedade intelectual para os direitos humanos. Em termos espec?ficos, ? abordado o impacto dos direitos de propriedade intelectual no direito ? cultura e ? ci?ncia.

Author: S. R. Subramanian

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jun 22, 2024

Number of Pages: 68 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207685733

ISBN-13: 9786207685738