O princípio da ""segurança da água"" no âmbito do Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo

O objetivo do direito internacional ? abrir caminho para que cada um possa viver sem prejudicar o outro, numa base de coopera??o e compromisso. Como tal, a utiliza??o do rio transfronteiri?o de forma equitativa e razo?vel ? justific?vel ao abrigo do direito internacional da ?gua. A bacia do Nilo, que engloba os pa?ses ribeirinhos do Nilo do Nordeste de ?frica, traz esperan?as com a cria??o do Acordo de Financiamento do Corno de ?frica, abrindo caminho para uma utiliza??o equitativa e razo?vel da ?gua do Nilo e dos seus recursos por todos os pa?ses ribeirinhos superiores e inferiores. No entanto, com a inten??o de utilizar o rio Nilo pelos Estados ribeirinhos a jusante, principalmente o Egipto, este ?ltimo insiste em incorporar o termo indeterminado, el?stico, amb?guo e n?o jur?dico denominado Princ?pio da "Seguran?a da ?gua" no Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo, o que lhe poderia permitir preservar a sua hist?rica hegemonia de poder sobre os pa?ses ribeirinhos do Nilo. Este facto fecha a porta ao princ?pio fundamental internacional que sugere fortemente a utiliza??o do rio transfronteiri?o de forma equitativa e razo?vel. Al?m disso, tamb?m fez pender significativamente a balan?a para o resultado indesej?vel de congelar o status quo num processo de negocia??o intermin?vel ou de negocia??es de uma d?cada de volta ao beco sem sa?da.

Author: Yusuf Ali

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jun 23, 2024

Number of Pages: 56 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207692934

ISBN-13: 9786207692934