Edicoes Nosso Conhecimento
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Edicoes Nosso Conhecimento
A Prolifera?o de Esta?es de Servi? Face Ao Direito ?Alimenta?o
Product Code:
9786207717217
ISBN13:
9786207717217
Condition:
New
$47.80
A Prolifera?o de Esta?es de Servi? Face Ao Direito ?Alimenta?o
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O direito a um ambiente saud?vel ? uma preocupa??o internacional e nacional. A Declara??o de Estocolmo de 1972 anunciou este direito. Uma s?rie de tratados internacionais e regionais em mat?ria de direitos humanos e de ambiente menciona o car?cter fundamental deste direito. A n?vel regional africano, os Estados africanos consagraram na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos o direito a um ambiente satisfat?rio e abrangente que conduza ao desenvolvimento de todos os povos. Preocupada com esta quest?o, a Rep?blica Democr?tica do Congo n?o ? um caso isolado e n?o fez ouvidos de mercador. Para demonstrar o seu empenhamento na defesa e promo??o dos direitos humanos, consagrou na sua Constitui??o o direito a um ambiente saud?vel, prop?cio ao pleno desenvolvimento de cada indiv?duo.
| Author: Gustave Shumbagira Kundo |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Jun 27, 2024 |
| Number of Pages: 52 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 620771721X |
| ISBN-13: 9786207717217 |
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