Barriga de aluguer no Ocidente: Dar ?luz na sombra da lei

A quest?o da maternidade de substitui??o ganha uma enorme aten??o devido ao r?pido aumento dos casos de maternidade de substitui??o a n?vel nacional e internacional. Tanto nos EUA como na Europa, existem diferen?as substanciais entre os estados: em alguns estados, a maternidade de substitui??o ? completamente proibida, muitos estados n?o disp?em de regulamenta??o relevante para a realiza??o de acordos de maternidade de substitui??o e alguns estados regulamentaram este procedimento em pormenor. No livro, os autores discutem amplamente os argumentos a favor e contra a maternidade de substitui??o e analisam os casos e as decis?es judiciais relevantes. Os casos de maternidade de substitui??o internacional suscitaram s?rios debates em tribunal, bem como perante a CEDH. A recusa de alguns pa?ses europeus em emitir uma certid?o de nascimento nos casos de crian?as nascidas de barriga de aluguer tem sido monitorizada no ?mbito do art. 8 da CEDH - direito ? vida privada e familiar. Nas conclus?es, os autores apresentam propostas espec?ficas para a regulamenta??o da maternidade de substitui??o e fornecem indica??es para um modelo de legisla??o sobre maternidade de substitui??o. De acordo com este modelo, os autores recomendam vivamente que a maternidade de substitui??o seja realizada em condi??es rigorosas que garantam o mais elevado n?vel de prote??o dos direitos humanos e da dignidade.

Author: Dejan Mickovik

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jul 16, 2024

Number of Pages: 80 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207778359

ISBN-13: 9786207778355