O presente documento ? um estudo das quest?es jur?dicas e pr?ticas da regulamenta??o das actividades monopolistas na Rep?blica do Cazaquist?o. As actividades monopolistas limitadas pela legisla??o incluem - acordos anticoncorrenciais, ac??es concertadas e abuso de posi??o dominante. Na pr?tica, as empresas que ignoram os requisitos das normas da legisla??o antimonop?lio podem ser responsabilizadas a n?vel penal e administrativo com o pagamento de multas negoci?veis. A obra ser? de interesse para estudantes de institui??es de ensino superior, acad?micos e advogados que exercem a sua atividade no dom?nio do direito da concorr?ncia, bem como para investidores estrangeiros.
| Author: Aldash Aitzhanov |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Jul 20, 2024 |
| Number of Pages: 180 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6207850602 |
| ISBN-13: 9786207850600 |
