Cooperação no domínio da política criminal na realização da UE

A atual fase de integra??o internacional no quadro da UE, na segunda d?cada do s?culo XXI, caracteriza-se por fronteiras uniformes j? formadas e por um regime de vistos e de alf?ndegas, mas tamb?m por uma homogeneidade econ?mica e sociopol?tica ainda insuficiente entre os Estados-Membros, que t?m uma popula??o total de aproximadamente 450 000 000 de habitantes. A supress?o do controlo transfronteiri?o e aduaneiro nas fronteiras internas dos Estados-Membros tem sido utilizada com ?xito pela criminalidade organizada para expandir as suas actividades nos territ?rios de v?rios Estados. Todas estas ocorr?ncias negativas devem ser repelidas de forma decisiva e exigem medidas r?pidas, adequadas e coordenadas dos organismos competentes respons?veis em todos os Estados-Membros contra o comprometimento da ordem, da seguran?a e da integridade no seu territ?rio. Os crimes que afectam a ordem jur?dica nacional e internacional s?o crimes com um elemento internacional e s?o considerados como tendo um n?vel extremamente elevado de perigo p?blico. No seu conte?do, a coopera??o policial e judici?ria internacional inclui ac??es coordenadas realizadas pelos Estados-Membros com base em regulamentos nacionais ou comunit?rios existentes.

Author: Dragomir Krastev

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jul 28, 2024

Number of Pages: 136 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207884612

ISBN-13: 9786207884612