Coopera?o judici?ia com pa?es estrangeiros no dom?io penal

A coopera??o judici?ria internacional em mat?ria penal inclui o aux?lio judici?rio internacional/m?tuo em mat?ria penal (cartas rogat?rias, pedidos de entrega de actos processuais no estrangeiro e pedidos para efeitos de confisco/confisco), bem como outras modalidades de coopera??o: extradi??o, transfer?ncia de processos penais, reconhecimento e execu??o de senten?as penais estrangeiras, transfer?ncia de pessoas condenadas (reclusos, na verdade). A coopera??o judici?ria internacional tem por objetivo servir os processos penais e/ou de execu??o (execu??o) internos do pa?s requerente. No entanto, esta coopera??o n?o faz parte destes processos nem ? semelhante a eles. Tem particularidades e princ?pios bastante diferentes, como a oportunidade, a proporcionalidade, a soberania, a reciprocidade, a especialidade, etc. ? por esta raz?o que o conhecimento do processo penal em si nunca ? suficiente para compreender bem a coopera??o judici?ria internacional em mat?ria penal. S?o necess?rios muitos esfor?os adicionais para atingir esse objetivo, dada a potencial necessidade de cooperar com qualquer um dos quase 200 pa?ses do mundo.

Author: Anton Girginov

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Aug 27, 2024

Number of Pages: 120 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207992008

ISBN-13: 9786207992003