Imposto Sucessório Nos Camarões

A morte de um ente querido ? um acontecimento doloroso. Nos Camar?es, a dor ? ainda maior se o falecido possu?a um certo patrim?nio, cuja utiliza??o lhe permitia prover ?s necessidades dos membros da sua fam?lia. Uma vez terminado o per?odo f?nebre, coloca-se o problema do destino a dar aos bens deixados pelos De Cujus. Existem dois cen?rios poss?veis: - no primeiro cen?rio, o falecido pode ter decidido a distribui??o dos seus bens em vida, nomeadamente atrav?s de um testamento; - no segundo cen?rio, pode n?o ter tomado qualquer disposi??o. Em ambos os casos, a lei estabelece as regras para herdar os bens deixados por uma pessoa falecida. Todos os ?bitos devem ser declarados e registados. A transmiss?o dos bens ap?s a morte deve ser legal. ? a chamada transmiss?o por morte ou devolu??o da heran?a. Todas as transmiss?es devem ser registadas nas Finan?as. Algumas fam?lias v?em-se obrigadas a colmatar esta falha e sofrem reavalia??es fiscais.

Author: Anaclet Ananga Onana

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Aug 30, 2024

Number of Pages: 100 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208030366

ISBN-13: 9786208030360