Edicoes Nosso Conhecimento
Nacionalidade congolesa e direito de voto
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9786208097981
ISBN13:
9786208097981
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New
$57.00
Nacionalidade congolesa e direito de voto
$57.00
Em democracia, ? o soberano prim?rio que escolhe livremente os seus dirigentes nas elei??es pol?ticas. O exerc?cio do direito de voto est?, pois, intimamente ligado ao processo democr?tico e pertence, em princ?pio, a todos os cidad?os que re?nam todas as condi??es exigidas por lei. ? por esta raz?o que se diz que o exerc?cio do direito de voto ? universal e igualit?rio, n?o sendo aceit?vel qualquer discrimina??o. Contudo, na Rep?blica do Congo, a situa??o atual, que remonta ? ado??o da lei eleitoral original em 2001, caracteriza-se infelizmente pela exclus?o inexplic?vel de certos cidad?os congoleses do exerc?cio deste direito democr?tico fundamental e importante. A presente publica??o demonstra este facto e sugere um certo n?mero de medidas pr?ticas para reformar determinadas disposi??es da lei eleitoral.
| Author: Roger Yenga |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Sep 18, 2024 |
| Number of Pages: 56 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6208097983 |
| ISBN-13: 9786208097981 |
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