Direitos de defesa e prisão preventiva em África: o caso do Togo

A prote??o do direito fundamental ? liberdade ? de import?ncia primordial nos processos penais anteriores ao julgamento. No que diz respeito ? quest?o de saber se o sistema de pris?o preventiva, tal como estabelecido pelo direito positivo togol?s, ? capaz de assegurar uma prote??o efectiva do direito ? liberdade das pessoas sujeitas a esta medida, afigura-se que esta prote??o continua a ser limitada. No entanto, conv?m sublinhar os progressos significativos registados pelo legislador. Estes incluem o reconhecimento do princ?pio excecional da pris?o preventiva e a introdu??o de medidas de controlo judicial. Contudo, subsistem desafios. A sobrelota??o dos presos preventivos ? um indicador preocupante. Perante estes desafios, ? imperativo refletir sobre as reformas que podem ser encaradas, o papel que a sociedade civil pode desempenhar neste contexto e a avalia??o das pol?ticas p?blicas de reabilita??o. O presente relat?rio de investiga??o tem por objetivo explorar estas quest?es.

Author: Roger Panis Kpakou

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Oct 14, 2024

Number of Pages: 108 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208183014

ISBN-13: 9786208183011