Proteção das crianças na União Europeia

O presente estudo tem como objetivo analisar o tema escolhido para todos os efeitos, salientando, no entanto, o grau de harmoniza??o entre as normas nacionais e a legisla??o comunit?ria. O estudo baseia-se na experi?ncia no dom?nio dos direitos humanos, nas regulamenta??es nacionais e europeias e tamb?m em alguns trabalhos publicados neste dom?nio. Os instrumentos da Uni?o utilizados para atingir os seus objectivos visam, entre outras coisas, incentivar a reforma legislativa para a promo??o e prote??o dos direitos da crian?a, nomeadamente encorajando e apoiando a elabora??o de legisla??o e de altera??es ? legisla??o nacional, a fim de assegurar a sua compatibilidade com as normas e padr?es internacionais correspondentes no dom?nio dos direitos da crian?a, em especial a Conven??o sobre os Direitos da Crian?a e os respectivos Protocolos Facultativos, e encorajando e apoiando o alargamento da capacidade dos organismos respons?veis pela aplica??o da lei para investigar viola??es dos direitos da crian?a e desenvolver procedimentos adaptados ?s necessidades da crian?a para investigar e acompanhar as queixas relativas aos direitos da crian?a.

Author: Crina Alina de Smet

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Oct 18, 2024

Number of Pages: 52 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208185653

ISBN-13: 9786208185657