Nomeação dos membros do Conselho de Supervisão

Para compreender a legisla??o sobre o destacamento de trabalhadores no ?mbito do direito das sociedades na sua globalidade, ? essencial prestar aten??o suficiente ?s implica??es econ?micas das medidas associadas, para al?m da sua aplicabilidade jur?dica. A sua relev?ncia ? particularmente evidente na concess?o de direitos de destacamento e nas op??es de transfer?ncia associadas, em que a harmonia no seio da empresa tamb?m deve ser tida em conta como um fator. A este respeito, n?o ? surpreendente a relut?ncia que continua a existir na pr?tica em emitir direitos de transfer?ncia associados a ac??es. O requisito de consentimento representa, neste caso, uma barreira que protege contra uma deteriora??o grosseira da situa??o interna da empresa, mas tem um ?mbito de prote??o claramente limitado. Esta e outras compara??es jur?dicas e econ?micas s?o analisadas no presente trabalho. As explica??es v?o desde a nomea??o e a demiss?o de um membro delegado do conselho fiscal at? ? consagra??o destes direitos no direito sindical e nos estatutos. No futuro, deve ser criada uma abordagem coerente e orientada para a pr?tica.

Author: Matthias Fiala

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Oct 17, 2024

Number of Pages: 68 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208193907

ISBN-13: 9786208193904