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Edicoes Nosso Conhecimento
Imunidades, isenções e benefícios diplomáticos e consulares
Product Code:
9786208195526
ISBN13:
9786208195526
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New
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Imunidades, isenções e benefícios diplomáticos e consulares
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A imunidade diplom?tica, inicialmente indistingu?vel dos privil?gios, foi tratada como um mesmo conceito. No s?culo XVI, surgiu a imunidade penal, seguida da imunidade de miss?o no s?culo XVII. Estes princ?pios foram fundamentais para a forma??o do direito internacional moderno. Os agentes diplom?ticos gozam de privil?gios e imunidades mais elevados do que os agentes consulares, o que reflecte a natureza pol?tica da diplomacia e a natureza administrativa dos deveres consulares. Os agentes consulares gozam de imunidade civil limitada, principalmente no que se refere aos actos oficiais. S?o respons?veis por contratos ou danos pessoais, tal como especificado no artigo 45. da Conven??o de Viena sobre Rela??es Consulares.
| Author: Seyed Mohammad Mahdi Sepah Salar |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Oct 17, 2024 |
| Number of Pages: 168 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6208195527 |
| ISBN-13: 9786208195526 |
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