Edicoes Nosso Conhecimento
Sistema Dominicano de Registo de Im?eis
Product Code:
9786208227289
ISBN13:
9786208227289
Condition:
New
$48.72
Sistema Dominicano de Registo de Im?eis
$48.72
A presente investiga??o intitula-se: Viabilidade da usucapi?o contra o registo no sistema dominicano de registo predial, e baseia-se na for?a protetora conferida pelo Estado ? primeira inscri??o, produto do processo de reordenamento, que purifica o direito e individualiza a propriedade, antes da sua primeira entrada no registo, e na individualiza??o da propriedade produto do processo de demarca??o, no caso de parcelas de terreno abrangidas por const?ncias anotadas. Analisa-se ainda a posse, que confere legitima??o possess?ria como forma de publicidade, por oposi??o ? legitima??o registral, resultante do registo. ? poss?vel, no sistema dominicano, um possuidor adquirir por usucapi?o um direito de propriedade j? registado a favor de outrem? Neste caso, estaria em causa a seguran?a jur?dica, uma vez que o registo, que ? garantido pelo Estado e ? o produto de uma grande depura??o do direito, quer no processo de reorganiza??o, quer no processo de demarca??o, seria invalidado.
| Author: Ariella Adames Rojas |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Oct 28, 2024 |
| Number of Pages: 60 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6208227283 |
| ISBN-13: 9786208227289 |
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