A obriga?o de coopera?o perante o TPI

Este livro debru?a-se sobre a quest?o da imunidade dos agentes do Estado perante os tribunais penais internacionais e, mais concretamente, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Para o efeito, tom?mos como ponto de partida um caso concreto, a saber, a quest?o de saber se a imunidade pessoal de Vladimir Putin pode ou n?o ser invocada contra ele enquanto Chefe de Estado que n?o ? parte no Estatuto de Roma. Desde 17 de mar?o de 2023, existe um mandado de captura contra ele por actos que constituem crimes de guerra. Esta situa??o levanta dois grandes problemas de direito internacional: por um lado, a quest?o de saber se a sua imunidade pessoal est? ou n?o exclu?da pelo Estatuto de Roma (n 2 do artigo 27 ) e, por outro, se os Estados Partes no Estatuto de Roma t?m ou n?o a obriga??o de cooperar com o TPI (n 1 do artigo 98 ). ? esta quest?o que foi analisada ao longo do presente estudo, em conformidade com o direito internacional positivo.

Author: Elie Luntadila Nsemi

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Oct 31, 2024

Number of Pages: 72 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 620826023X

ISBN-13: 9786208260231