Grupo Público Local Governo

O texto tem como objetivo orientar a gest?o p?blica e os administradores e gestores das empresas p?blicas na compreens?o do novo modelo organizativo da Autoridade Local, na sequ?ncia do Decreto Legislativo 33/2023 e do Decreto Legislativo 201/2022, que torna necess?rio recorrer a novos instrumentos de coordena??o e controlo das v?rias empresas pertencentes ao "Grupo" da pr?pria Autoridade. Isto sabendo que uma das quest?es que mais frequentemente contribui para criar n?o poucas dificuldades aos operadores ? representada pela complexa defini??o e pela dif?cil regulamenta??o das rela??es entre as v?rias entidades envolvidas precisamente na governa??o do controlo das sociedades investidas da AP.No atual per?odo hist?rico, centrado nos objectivos do PNRR e do Next Generation EU, a Autoridade Local est? a atravessar uma fase de profunda mudan?a, em resultado da progressiva passagem do papel de prestador direto de servi?os para o de regulador dos servi?os prestados por terceiros, de direito privado, nos quais a pr?pria Autoridade det?m uma participa??o.

Author: Maria Orsetti

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Dec 06, 2024

Number of Pages: 272 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 620835708X

ISBN-13: 9786208357085