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Contestar a suscetibilidade dos efeitos do período de tributação em função do nível das taxas de juro
Product Code:
9786208409388
ISBN13:
9786208409388
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Contestar a suscetibilidade dos efeitos do período de tributação em função do nível das taxas de juro
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O presente estudo debru?a-se sobre o comportamento dos intervenientes no processo de recurso fiscal austr?aco ? luz da evolu??o do n?vel de juros. A quest?o subjacente ? saber se, e em que medida, o comportamento dos contribuintes em mat?ria de recurso, por um lado, e o comportamento da administra??o fiscal em mat?ria de exame e reabertura, por outro, se alteraram ao longo do tempo. Para o efeito, foram recolhidas todas as decis?es do Tribunal Fiscal Federal relativas a uma s?rie de efeitos de periodiza??o fiscal e comparadas com a evolu??o do n?vel das taxas de juro ao longo do tempo, utilizando uma an?lise de regress?o no que diz respeito ? ocorr?ncia de v?rias carater?sticas de interesse, tais como o tipo de rendimento, os factos contestados ou o recurso para o Supremo Tribunal.
| Author: Andreas Feuchter |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Dec 24, 2024 |
| Number of Pages: 124 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6208409381 |
| ISBN-13: 9786208409388 |
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