Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo : Sistema de Garantias Processuais para além do ECA
Product Code:
9786500965032
ISBN13:
9786500965032
Condition:
New
$13.06
Este livro oferece uma investigação minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apuração de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação penal ordinária, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes às garantias mais benéficas presentes na legislação penal comum. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor demonstra como essa prática viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteção do que seria garantido a adultos em situações similares. Além disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicação exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justiça juvenil. Com base em princípios constitucionais, convenções internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concessão de garantias processuais aos adolescentes, em consonância com os princípios da proteção integral e da dignidade humana.
Author: Fillipe Amorim Firmo |
Publisher: Camara Brasileira Do Livro - Cnpj: 60.792.942/0001-81 |
Publication Date: Mar 12, 2024 |
Number of Pages: NA pages |
Language: pt-BR |
Binding: Paperback |
ISBN-10: 6500965035 |
ISBN-13: 9786500965032 |
Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo : Sistema de Garantias Processuais para além do ECA
$13.06
Este livro oferece uma investigação minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apuração de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação penal ordinária, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes às garantias mais benéficas presentes na legislação penal comum. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor demonstra como essa prática viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteção do que seria garantido a adultos em situações similares. Além disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicação exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justiça juvenil. Com base em princípios constitucionais, convenções internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concessão de garantias processuais aos adolescentes, em consonância com os princípios da proteção integral e da dignidade humana.
Author: Fillipe Amorim Firmo |
Publisher: Camara Brasileira Do Livro - Cnpj: 60.792.942/0001-81 |
Publication Date: Mar 12, 2024 |
Number of Pages: NA pages |
Language: pt-BR |
Binding: Paperback |
ISBN-10: 6500965035 |
ISBN-13: 9786500965032 |