Ditadura e transição programática: A tutela multinível e a judicialização dos crimes da Ditadura

SUM?RIO
PREF?CIO - Siddharta Legale
INTRODU??O
CAP?TULO 1 - JUSTI?A DE TRANSI??O PROGRAM?TICA: ASPECTOS HIST?RICOS E TE?RICOS SOBRE O CASO BRASILEIRO
1.1 Aspectos hist?ricos e regionais do golpe civil-militar de 1964
1.2 Origens do Conceito de Justi?a de Transi??o
1.3 O conceito de Anistia e sua aplica??o na Lei Federal n 6.683
1.4 A constitucionalidade da Lei de Anistia n 6.683/79
1.5 A cria??o da Comiss?o Nacional da Verdade: antecedentes e limites
1.6 O PNDH - Plano Nacional de Direitos Humanos e as Comiss?es da Verdade
1.7 A cria??o do Grupo de Trabalho Justi?a de Transi??o (GTJT) no Minist?rio P?blico Federal
CAP?TUO 2 - O MARCO METODOL?GICO
2.1 Escolhas e desafios metodol?gicos
2.2 Premissas
2.3 Considera??es ?ticas
2.4 Perguntas de Pesquisa
2.5 Explora??o das fontes de evid?ncia
3.6 Delineando a metodologia
2.7 Levantamento de evid?ncias
2.8 An?lise do material
CAP?TULO 3 - CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
3.1 O direito internacional dos direitos humanos e a tutela multin?vel
3.2 Caracter?sticas dos crimes contra a humanidade
3.3 Imprescritibilidade
3.4 Desaparecimento for?ado
CAP?TULO 4 - DECIS?ES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O BRASIL
4.1 Decis?es da Corte Interamericana contr?rias ao Brasil sobre justi?a de transi??o
4.1.1 Caso J?lia Gomes Lund
4.1.2 Caso Wladimir Herzog
4.2 Argui??o Direta de Preceito Fundamental - ADPF 320
4.3 Resolu??o do CNJ
CAP?TULO 5 - CONSTITUCIONALISMO TRANSICIONAL: O CAR?TER PROGRAM?TICO E CONVENCIONAL DA TUTELA MULTIN?VEL EM DIREITOS HUMANOS
5.1 Constitucionalismo transicional e sua dimens?o program?tica
5.2 A teoria do duplo controle no plano transicional program?tico
CAP?TULO 6 - A TRANSI??O PROGRAM?TICA: DECIS?ES QUE EFETIVAM A RESPONSABILIZA??O
6.1 Decis?o do STJ - Indeniza??o por danos morais e coletivos
6.2 Caso Inez Etiene - Casa da Morte.
6.3 Caso Edgar Aquino Duarte
6.4 Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra dos Santos - RESP - TRF 3 Regi?o
6.5 Povo Krenak - 14a Vara Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte
CAP?TULO 7 - AN?LISE QUALITATIVA DAS DECIS?ES JUDICIAIS PESQUISADAS
7.1 Identifica??o e fichamento das decis?es
7.2 Acervo probat?rio: reconhecimento do valor jur?dico das provas documentais, depoimentos e das informa??es sistematizadas pelo MPF
7.3 O conceito de crimes contra a humanidade
7.4 A Anistia pela Lei 6.683 (Lei de Anistia) e a teoria do duplo controle
7.5 A constitucionalidade da Lei da Anistia ? luz da Constitui??o de 1967
7.6 A imprescritibilidade dos crimes contra humanidade
7.7 O dever de responsabiliza??o civil por danos morais individuais e coletivos
7.8 O Crime de desaparecimento for?ado de pessoas
CONCLUS?ES
REFER?NCIAS