Editora Marco Teorico
Regularização Fundiária Urbana e o Direito ao Futuro
Product Code:
9786585313186
ISBN13:
9786585313186
Condition:
New
$17.52
Regularização Fundiária Urbana e o Direito ao Futuro
$17.52
A partir de uma an?lise bibliogr?fica, o presente estudo busca estabelecer os conceitos da Lei 13.465/2017, propondo uma releitura sobre as Normas de Prote??o do Meio ambiente, propondo discuss?es acerca do Direito Fundamental ? propriedade e a Garantia do M?ximo existencial a todos os Cidad?os, garantindo assim o direito ? Sustentabilidade. Para tanto, proceder-se-? a uma digress?o hist?rica e bibliogr?fica, revisitando os marcos de surgimento do Direito ? Propriedade e a fun??o social da propriedade e suas nuances, para, ap?s, fazer uma an?lise cr?tica sobre a Lei de Regulariza??o Fundi?ria Urbana (Lei 13.465/2017) e as normas de prote??o ao meio ambiente, para ao final, verificar se a Lei acaba cerceando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
| Author: Thaís Onofre Caixeta de Freitas |
| Publisher: Editora Marco Teorico |
| Publication Date: May 31, 2023 |
| Number of Pages: 202 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6585313186 |
| ISBN-13: 9786585313186 |
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