Desafios Contempor?eos de Direito Militar e da Seguran? P?lica no Brasil

A presente obra traz ? baila v?rios temas relacionados ao direito militar, ? Justi?a Militar e a quest?es jur?dicas atuais inerentes ? caserna, todos de extrema relev?ncia. Leva o leitor ? uma leitura instigante, que reativa princ?pios e valores, garantindo direitos e garantias fundamentais dos jurisdicionados e da sociedade. Esta promissora obra aborda como primeiro tema a incompatibilidade da aplica??o do instituto da resposta ? acusa??o previsto nos artigos 396 a 396-A do C?digo de Processo Penal. O segundo tema aborda uma discuss?o em torno do 4 do artigo 125 da CF/88. O terceiro tema aborda a pol?cia de proximidade e a democracia no Estado de Minas Gerais, discorrendo sobre a seguran?a p?blica e o novo modelo de gest?o. O quarto tema discorre sobre o Juiz das Garantias na Justi?a Militar, uma inova??o trazida pela Lei n. 13.964/19. O quinto tema faz um retrospecto hist?rico da Justi?a Militar no Brasil. O sexto tema aborda a atua??o da PMMG na forma??o da consci?ncia ambiental. O s?timo tema discorre sobre a inconstitucionalidade da revis?o do ato de reforma dos militares das for?as armadas em face da Lei n. 13.954, de 16/12/2019. O oitavo e ?ltimo tema, de forma brilhante, fecha a obra jur?dica, abordando a evolu??o do conceito de crime militar no ordenamento jur?dico castrense.

Author: Lorena Luiza Mayrink Repsold

Publisher: Editora Marco Teorico

Publication Date: Jun 20, 2023

Number of Pages: 222 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6585313216

ISBN-13: 9786585313216