Uma reflexão sobre os resultados do Programa STARTUP RIO 2015 à luz da Lei de Inovação

Ap?s a promulga??o da Constitui??o de 1988, verifica-se um intervencionismo legislativo cada vez mais intenso e abrangente, com a cria??o di?ria de leis. A produ??o legislativa n?o vai de encontro com a atividade fiscalizadora da Administra??o P?blica. A Lei n 10.973, de 02 de dezembro de 2004, conhecida como a Lei da Inova??o, disp?e sobre incentivos ? inova??o e ? pesquisa cient?fica e tecnol?gica, no entanto, alguns programas governamentais n?o tem m?tricas ou controle para avaliar se a Pol?tica P?blica est? correta. A falta do controle r?gido da utiliza??o e destina??o da subven??o econ?mica fornecida e, por conseguinte, do resultado obtido no projeto e a cobran?a do percentual referente aos eventuais resultados econ?micos e outros direitos decorrentes da concess?o do aux?lio, ocasionam uma perda financeira para o Estado, bem como o n?o desenvolvimento econ?mico almejado. No que tange ? metodologia, valeu-se do m?todo descritivo para ter ci?ncia do que j? foi relatado sobre o tema. Nesse passo, as fontes prim?rias s?o extra?das da doutrina elaborada por doutrinadores cl?ssicos e contempor?neos do Direito Constitucional e, num vi?s secund?rio, a legisla??o vigente no ordenamento p?trio. O estudo foi desenvolvido com base no m?todo dedutivo e emp?rico, utilizando-se a pesquisa bibliogr?fico-documental e quantitativa. A amostragem documental considerou publica??es de livros, artigos e peri?dicos que contextualizam inova??o tecnol?gica e os desafios para um efetivo desenvolvimento. Buscou-se ainda uma correla??o entre a elabora??o da norma e suas contribui??es nas discuss?es sobre inova??o tecnol?gica, refletidas no desenvolvimento, abordadas nos modelos Estadista e Tri?ngulo de S?bato. Para tanto, fazemos analisamos o Programa da FAPERJ "STARTUP RIO 2015: APOIO ? DIFUS?O DE AMBIENTE DE INOVA??O EM TECNOLOGIA DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Utilizamos como fonte de dados o "RELAT?RIO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", elaborado pela Auditoria Geral do Estado, emitido pela Secretaria da Fazenda, e pesquisa emp?ricas realizadas nas Ag?ncias de Inova??o da UERJ, UFRJ, UFF, na FAPERJ, em Congressos, Semin?rios e demais eventos que foi debatido a Lei da Inova??o e, por fim, na participa??o do F?rum Permanente de Desenvolvimento Estrat?gico do Estado do Rio de Janeiro, criado pela ALERJ, onde foi debatido e ofertado propostas para o Projeto da Lei que visa alterar a Lei Estadual da Inova??o.

Author: Allen Dos Santos Pinto Da Silva Filho

Publisher: 901015

Publication Date: Jun 21, 2019

Number of Pages: 216 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6590101507

ISBN-13: 9786590101501