O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código de Processo Civil e a Repercussão Vinculante
Product Code:
9786590215123
ISBN13:
9786590215123
Condition:
New
$12.77
O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código de Processo Civil e a Repercussão Vinculante
$12.77
Todo livro traz impl?cita a indaga??o "vale a pena"?
A resposta positiva encurta este pref?cio para que logo se inicie a leitura, com a satisfa??o de constatar que a erudi??o, a criatividade e a capacidade de ousar s?o um continuum nas novas gera??es, na esperan?a de que superem as que at? ent?o est?o no cen?rio.
SUM?RIO
Pref?cio
13
Introdu??o
17
1- O Sistema de Uniformiza??o de Precedentes no C?digo Civil
20
2- Os Requisitos do Sistema de Uniformiza??o da Jurisprud?ncia dos Tribunais
37
2.1- Dever de uniformiza??o
41
2.2- Dever de estabilidade
44
2.3- Dever de publicidade
47
2.4- Dever de integridade
e coer?ncia
50
3- O Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais
atrav?s de S?mulas
53
4- Conclus?o
67
| Author: Fabiano Gustavo Dos Santos Ozga |
| Publisher: Juliano G. S. Ozga Ed./Editora Aere Ret |
| Publication Date: Feb 03, 2020 |
| Number of Pages: 98 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 659021512X |
| ISBN-13: 9786590215123 |
Related Products