Independently Published
Crimes Contra O Estado Democrático de Direito
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9798341254794
ISBN13:
9798341254794
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New
$30.45
Crimes Contra O Estado Democrático de Direito
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O conceito de crimes contra o estado democr?tico de direito passa, obrigatoriamente, pela conceitua??o do alvo de tais crimes. Assim, h? que se entender, primeiro, o que ? este "estado democr?tico de direito".
H? que se entender o conturbado hist?rico de golpes e tentativas de golpes de Estado na trajet?ria republicana brasileira, como forma de contextualizar a legisla??o editada a respeito.
E, por fim, analisar as altera??es trazidas ao C?digo Penal com a revoga??o da Lei de Seguran?a Nacional.
H? que se entender o conturbado hist?rico de golpes e tentativas de golpes de Estado na trajet?ria republicana brasileira, como forma de contextualizar a legisla??o editada a respeito.
E, por fim, analisar as altera??es trazidas ao C?digo Penal com a revoga??o da Lei de Seguran?a Nacional.
| Author: Libero Penello de Carvalho Filho |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: Oct 06, 2024 |
| Number of Pages: 112 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: NA |
| ISBN-13: 9798341254794 |
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