A Ação Civil Pública Na Proteção Ao Meio Ambiente

O presente trabalho est? voltado ? prote??o jur?dica ao Meio Ambiente e trata sobre um dos meios processuais para sua defesa no Direito Positivo Brasileiro: a A??o Civil P?blica; considerado o instrumento mais importante e eficaz na defesa ambiental. Esse trabalho acad?mico tra?a o perfil da Lei da A??o Civil P?blica, Lei 7.347/85, desde sua cria??o, posteriores modifica??es at? sua utiliza??o atual, demonstrando sua larga utilidade na defesa dos direitos metaindividuais, principalmente no que tange o Direito Ambiental. Nunca foi t?o necess?rio debatermos os temas afetos ao Meio Ambiente. N?o ? apenas sobre o que podemos ou devemos fazer. ? participar. Combater a degrada??o ambiental ? um dever de todos. ? nossa obriga??o enquanto sociedade lutarmos pelo Meio Ambiente, pela sadia qualidade de vida, pela preserva??o do nosso planeta, pela nossa exist?ncia. Portanto, imprescind?vel a an?lise do tema em face da necessidade de conscientiza??o da sociedade de que preservar o Meio Ambiente ? preciso e que a legisla??o em vigor possui mecanismos da mais alta utilidade e qualidade para tanto.

Author: Leandro de Andrade Drago

Publisher: Independently Published

Publication Date: Apr 13, 2023

Number of Pages: 178 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798391134381