Independently Published
Remição da Pena: E o Processo de Ressocialização
Product Code:
9798422188529
ISBN13:
9798422188529
Condition:
New
$21.82
Remição da Pena: E o Processo de Ressocialização
$21.82
Ao infrator das normas a pena ? aplicada com a finalidade de ressocializar e na sua execu??o, seus direitos n?o devem ser afetados por conta da priva??o de liberdade, assim temos o estudo e o trabalho. Destas pr?ticas cada uma em seus respectivos hor?rios, fazem que o encarcerado consiga obter a remi??o, instituto previsto na Lei de Execu??o Penal, que diminui o tempo de c?rcere. Esta obra, traz de modo claro como isto pode ser aplicado e as suas consequ?ncias, al?m de atualizar sobre as novas altera??es feitas pela lei do Pacote Anticrime..
| Author: Michael Monteiro |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: Feb 23, 2022 |
| Number of Pages: 128 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: NA |
| ISBN-13: 9798422188529 |
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