Independently Published
Teoria DOS Contratos Administrativos
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9798550695609
ISBN13:
9798550695609
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New
$12.33
Teoria DOS Contratos Administrativos
$12.33
O agente administrativo deve observar os preceitos legais, principalmente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Instru??o Normativa n 05, de 26 de maio de 2017, Decreto Federal n 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto n 2.439, de 1997, que regem a realiza??o dos contratos administrativos, desde a sua concep??o, formaliza??o, gest?o, pagamento e inexequibilidade.Assim, e considerando que o tema Contratos Administrativos ? amplo e possui diversos detalhes, entendeu-se pela produ??o de mais um volume para complementar e aprofundar os assuntos tratados no livro CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: um debate te?rico.Desta forma, este livro trata-se do volume 2 da s?rie Teoria dos Contratos Administrativos, caracterizado por uma colet?nea de artigos que debate as v?rias fases do contrato de forma te?rica, organizado em tr?s cap?tulos: Cap?tulo I - Contrata??o e Prorroga??o, Cap?tulo II - Gest?o e Pagamento e Cap?tulo III - Inexequibilidade e Penalidades.
| Author: Bruno Hage Uchôa |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: Mar 15, 2019 |
| Number of Pages: 124 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: NA |
| ISBN-13: 9798550695609 |
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