A Regula??o das Telecomunica??es em Volume ?nicoEm um ?nico volume, foram reunidos a Lei Geral de Telecomunica??es, o C?digo Brasileiro de Telecomunica??es e os artigos da Constitui??o Federal, do C?digo Civil, do C?digo Penal e do C?digo de Processo Penal pertinentes ao setor de telecomunica??es referenciados ? legisla??o e regula??o em vigor atualizadas at? 1 de janeiro de 2019, cobrindo os aspectos mais relevantes para os atores do setor de telecomunica??es, sejam eles empreendedores, reguladores, formuladores de pol?ticas p?blicas, gestores, representantes da ind?stria, ou mesmo de atividades que se utilizam das redes de telecomunica??es para seus modelos de neg?cios, como ? o caso da Internet.O livro remete ?s normas legais e infralegais em vigor regentes do setor de telecomunica??es brasileiro, inclusive sele??o de atos e decis?es de natureza judicial e administrativa.A segunda parte do livro consiste em um exaustivo gloss?rio dos termos utilizados na regula??o das telecomunica??es brasileiras com indica??o das fontes regulat?rias pertinentes.
| Author: Jo?o Alberto de Oliveira Lima |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: 43936 |
| Number of Pages: 716 pages |
| Binding: Law |
| ISBN-10: |
| ISBN-13: 9798636835271 |
