Autismo e Direito: Dos Direitos e Garantias das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Esta obra apresentar?, analisar? e discutir? acerca dos direitos e garantias das pessoas com Transtorno do Espectro Autista presentes no ordenamento jur?dico brasileiro. Ser? feita uma apresenta??o das principais garantias no ?mbito constitucional e internacional, penal (sob a ?tica do acusado e da v?tima), civil, trabalhista e previdenci?rio, com posterior an?lise referente ? sua efic?cia no plano f?tico. Tamb?m se discutir? acerca da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Defici?ncia). Ser?o destinados cap?tulos especiais para os temas da rela??o entre o Autismo e o Direito ? Educa??o, o Autismo e o Direito ? Sa?de e referente a Inclus?o Social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Por fim, ser? analisado os dados referentes ? pesquisa de campo realizada, a fim de validar e conhecer a percep??o da sociedade, em geral, com rela??o aos temas abordados no presente trabalho.

Author: Pablo Vaiano Mauad Fernandes

Publisher: Independently Published

Publication Date: Apr 20, 2020

Number of Pages: 156 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798638834357