Inelegibilidade Por Rejeição de Contas: O Problema Da Conceituação de Irregularidade Insanável Que Configure Ato Doloso de Improbidade Administrativa

O presente trabalho pretende fazer uma cr?tica ? forma com que ? interpretado o direito eleitoral na realidade brasileira, o que ocorre de maneira casu?sta e com pouca preocupa??o com a t?cnica jur?dica. Para isto se estuda a teoria das inelegibilidades e, em especial a inelegibilidade decorrente da rejei??o de contas por irregularidade insan?vel que configure ato doloso de improbidade administrativa. Para isto, s?o analisados os sujeitos obrigados a prestar contas, a compet?ncia para os julgamentos de tais contas e os requisitos configuradores desta hip?tese de impedimento da capacidade eleitoral passiva. O estudo direcionado a esta causa de inelegibilidade em especial, se justifica porque ela ? formada por um conceito jur?dico indeterminado, que vem sendo interpretado de maneira inst?vel e vacilante na jurisprud?ncia, por vezes sendo muito abrangente a ponto de alijar do processo eleitoral aqueles que n?o mereciam a exclus?o e, em outros casos, permitindo a participa??o nos pleitos daqueles notadamente ?mprobos, contrariando os princ?pios norteadores da mat?ria. Tal situa??o gera instabilidade e inseguran?a jur?dica, provocando abalo ? democracia, de modo que se faz necess?ria a mudan?a na forma de interpreta??o deste instituto de maneira que passe a se dar de maneira atenta aos limites do ordenamento, representados sobretudo pelos princ?pios. Assim, a presente pesquisa estudar? a vis?o doutrin?ria sobre esta causa de inelegibilidade, bem como seu tratamento pela Justi?a Eleitoral, para se propor uma estrutura??o do assunto, capaz de fornecer as bases para uma interpreta??o mais coerente com o Direito e menos suscet?vel ?s danosas varia??es jurisprudenciais. ? assim que, atentando para os princ?pios jur?dicos que inspiram o direito eleitoral, no caso da inelegibilidade objeto do presente estudo, principalmente os princ?pios da moralidade e do sufr?gio universal, para se propor uma delimita??o ao conceito de irregularidade insan?vel que configure ato doloso de improbidade administrativa. Com isto, pretende o presente trabalho, limitar a incid?ncia da inelegibilidade por rejei??o de contas aos casos que realmente se justifique com base em fundamenta??o jur?dica adequada, corrigindo o erro hist?rico do casu?smo na aplica??o do tema.

Author: Pedro Carneiro Sales

Publisher: Independently Published

Publication Date: May 08, 2017

Number of Pages: 184 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798645060503