Redução da Maioridade Penal: Uma Expressão do Direito Penal Máximo na Criminalização de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

"J? no seu primeiro cap?tulo, cuida de atualizar o leitor sobre o sistema de responsabiliza??o penal, segundo o Estatuto da Crian?a e do Adolescente. E em sua an?lise cuidadosa, vai discorrendo sobre o tema, desde a sua evolu??o hist?rica, sempre em contraponto ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, at? mergulhar na doutrina da prote??o integral, como o embasamento dos princ?pios norteadores do Estatuto da Crian?a e do Adolescente. Mais adiante, faz um breve e interessante estudo do ordenamento jur?dico penal brasileiro, sob a perspectiva do garantismo e, nesse contexto, apresenta o sistema socioeducativo brasileiro, sob um enfoque necessariamente realista. Ap?s conduzir o leitor ao cen?rio legal, pr?prio do Direito da Crian?a e do Adolescente, aprofunda o estudo ao se debru?ar sobre a doutrina do Direito Penal M?ximo e, ent?o, paulatinamente, aborda: a quest?o do Movimento da Lei e da Ordem e sua rela??o com a ind?stria midi?tica; a Broken Windows Theory e o Movimento Toler?ncia Zero. Adiante, tamb?m se dedica a contextualizar a tem?tica sob o p?lio do Direito Penal de Emerg?ncia, para, em seguida, analisar se o encarceramento em massa seria causa ou consequ?ncia do atual cen?rio criminal no Brasil.Preparado o solo para uma f?rtil discuss?o te?rica, a autora analisa, prontamente, as propostas de redu??o da maioridade no Brasil, inclusive, a proposta de emenda ? Constitui??o Federal que discute a tem?tica. Esta an?lise ? corajosa, porque forjada, sob um crivo te?rico dualista, qual seja, a doutrina do Direito Penal M?ximo versus a doutrina do Garantismo Penal e sua interface irrefut?vel com a doutrina da prote??o integral.Desse contraponto, com a serenidade que o tema reclama e que a autora distribui fartamente em toda a obra, ? que o leitor retira elementos para descobrir no t?pico seguinte, mas segundo a sua pr?pria an?lise, adequadamente provocada, acerca da efetiva??o das finalidades sociais do Estado brasileiro e as suas poss?veis respostas ao problema. Trata-se, pois, de uma abordagem profunda, destemida, sobre a quest?o da maioridade penal e, especialmente, sobre a inten??o da sua redu??o. Este tema invade a realidade quotidiana dos brasileiros, n?o apenas em face do apelo midi?tico, sempre apoiado em casos isolados e emblem?ticos, ocorridos, espa?adamente, ao longo das d?cadas, mas rememorados com vigor pelos telejornais e outros meios de comunica??o, acabam por convencer os cidad?os, arrastando a opini?o popular, provocando, assim, o interesse imediato do Poder Legislativo federal; o que nos conduz a enxergar no tema, mais uma clara situa??o de populismo penal." Trecho do pref?cio por Dra. J?nica Marques Coura Arag?o, da Universidade Federal da Para?ba

Author: Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha

Publisher: Independently Published

Publication Date: Jun 02, 2020

Number of Pages: 80 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798650621393