A Nova Teoria da (In) Capacidade Civil: Das Ordenações Filipinas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( 101 questões comentadas)

A obra contempla candidatos ? concursos p?blicos, alunos de gradua??o, professores e profissionais do Direito que pretendem compreender os conceitos jur?dicos, bem como a aplica??o dos instrumentos da Nova Teoria da (in)Capacidade Civil. Para tornar o aprendizado mais din?mico, al?m de doutrinas, legisla??es, jurisprud?ncias e enunciados da Jornada de Direito Civil, a obra apresenta quadros comparativos das modifica??es no sistema de incapacidade civil e 101 quest?es de concursos p?blicos comentadas. Cumpre dizer que, sob a ?tica protetiva, n?o se trata de conceitos de cunho meramente formais, cada elemento que comp?em o instituto da incapacidade integram-se em materializar os efeitos pr?ticos de tutela para quais foram feitos, posto o incapaz, parte vulner?vel. Portanto, ser?o elencadas os efeitos na prescri??o e decad?ncia; anula??o e nulidade dos neg?cios jur?dicos; da responsabilidade civil; no casamento, entre outros "efeitos colaterais" das mudan?as no sistema de incapacidade civil decorrentes do Estatuto da Pessoa com Defici?ncia. ( Lei n 13.146/2015)

Author: Jhéssika Iaccino

Publisher: Independently Published

Publication Date: Jul 05, 2020

Number of Pages: 186 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798663699488