Desenvolvimento sustent?vel e processo judicial: A integra??o por meio dos indicadores de sustentabilidade

A obra tem por objeto a an?lise da argumenta??o jur?dica judicial e do modo como o inter-relacionamento entre o desenvolvimento sustent?vel, o princ?pio da integra??o e os indicadores de sustentabilidade contribui para consist?ncia ou qualidade da tomada de decis?o pelo magistrado. Identificam-se dois problemas centrais no racioc?nio judicial sobre a interpreta??o e aplica??o do Direito Ambiental em conflitos multidimensionais. O primeiro trata da lacuna normativa com seus reflexos jur?dicos na tradu??o do desenvolvimento sustent?vel. O segundo est? atrelado ? fun??o hermen?utica do desenvolvimento sustent?vel na solu??o das tens?es entre normas e interesses conflitantes, mediante a ado??o padronizada do crit?rio argumentativo da pondera??o de interesses. Nesse cen?rio, os objetivos da pesquisa concentram-se na an?lise cr?tico-reflexiva sobre a imprecis?o conceitual do desenvolvimento sustent?vel e a necessidade de sua operacionalidade jur?dica nos processos decis?rios judiciais. Constatou-se que a t?cnica de tradu??o do desenvolvimento sustent?vel atrav?s do princ?pio da integra??o ? mais adequada e qualitativa do que o crit?rio da pondera??o. A integra??o agrega mais fatores, atores e dimens?es valorativas, ou seja, um universo de interesses conflituosos ser? objeto de considera??o equilibrada pelo juiz. A pondera??o remete ao crit?rio de escolha pelo par?metro do peso, isto ?, atribui preponder?ncia ao interesse priorit?rio e relega o secund?rio, o que transforma a percep??o do juiz em uma vis?o unidimensional sobre o desenvolvimento sustent?vel. Nesse contexto, prop?e-se que o juiz aplique o desenvolvimento sustent?vel enquanto conceito guarda-chuva, o princ?pio da integra??o como aglutinador de interesses opostos e os indicadores de sustentabilidade na qualidade de instrumentos orientadores da tomada de decis?o. Isso porque o desenvolvimento sustent?vel abriga uma lista de princ?pios ambientais de conte?do substantivo e processual que devem ser interpretados ? luz do princ?pio da integra??o. Ao mesmo tempo, o princ?pio da integra??o como meio e fim do desenvolvimento sustent?vel tem nos indicadores de sustentabilidade o bra?o operacional para conex?o dos interesses conflitantes. Chegou-se ? conclus?o de que o estabelecimento da racionalidade pr?pria para fundamenta??o de decis?es judiciais que envolvem as dimens?es do desenvolvimento sustent?vel deve se estruturar na vis?o integrativa enquanto esfor?o ao encontro das melhores solu??es decis?rias. Nesse sentido, os indicadores de sustentabilidade transportam-se na linguagem judicial atrav?s de tr?s premissas: primeiro, como argumento jur?dico de justifica??o pautado na aplicabilidade de conceitos como transpar?ncia, consist?ncia e previsibilidade das decis?es judiciais; segundo, na qualidade de argumento de integra??o ao permitir que o julgador leve em considera??o, analise e reflita sobre o maior n?mero de fundamentos necess?rios ? compreens?o do desenvolvimento sustent?vel ao conjugar certos conceitos operacionais; terceiro, na condi??o de argumento jur?dico consequencialista, pois transmite ao magistrado cautela redobrada quanto aos efeitos real?sticos das decis?es judiciais e aos impactos na vida social, econ?mica, ambiental e institucional.

Author: Marcus Tullius Leite Fernandes D Santos

Publisher: Independently Published

Publication Date: 44090

Number of Pages: 372 pages

Binding: Law

ISBN-10:

ISBN-13: 9798686888357