Direito penal regionalizado: apto a promoção da tutela eficiente dos bens jurídicos

A idealiza??o da presente pesquisa se deu em meados de 2016. Sua reda??o, por?m, s? se consumou gra?as ao incentivo a produ??o acad?mica dado pela Escola Superior Dom H?lder C?mara, especialmente nos semestres finais da gradua??o. Verifica-se, contemporaneamente, no contexto de uma sociedade - complexa, plural e assim?trica - a sensa??o de falta de representatividade pol?tica, proporcionada, sobretudo, pela atual configura??o do Estado federado, de forma mais centralizada. O estudo prop?e uma an?lise cr?tica a essa configura??o federativa em contraposi??o a uma estrutura federativa mais descentralizada. Pouco se discute acerca de altera??es na estrutura federativa, embora o federalismo comporte essas altera??es, pois, tem um car?ter incompleto, pode se abrir e fechar continuamente, em outras palavras ? inerente a federa??o a rediscuss?o de seus limites, por assim dizer as reparti??es de compet?ncias. Faz-se necess?rio, portanto, repensar a estrutura federativa, em busca de se alcan?ar uma maior participa??o da sociedade na forma??o da vontade estatal. Destaca-se que o escopo da pesquisa n?o ? o de exaurir o tema pesquisado ou apresentar solu??es definitivas para as problem?ticas. Mas, sobretudo, apresentar os passos iniciais para uma mudan?a de paradigma da Federa??o, verificando em qual medida sua abertura e fechamento implica em uma maior participa??o da sociedade na forma??o da vontade estatal, sem para contudo, violar o princ?pio da igualdade. Convida-se o leitor, nas p?ginas seguintes, a revisitar a forma de Estado Federa??o, sob a ?tica do princ?pio do federalismo, que encampa um car?ter essencialmente democr?tico.

Author: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça

Publisher: Independently Published

Publication Date: Apr 07, 2021

Number of Pages: 122 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798730204706