A Nova Lei de Licita??es e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?

Foi publicada, em 1 de abril de 2021, a Lei n 14.133/21, que cria uma Nova Lei Geral de Licita??es e Contratos Administrativos e substitui a atual Lei Geral (Lei n 8.666/93), a Lei do Preg?o (Lei n 10.520/02) e a Lei do RDC (Lei n 12.462/11).Visto que a Nova Lei estabelece um novo e importante marco nas aquisi??es e contrata??es do Setor P?blico, a presente obra, que traz uma abordagem pr?tica e conta com a participa??o de 12 especialistas, convida o leitor para um "sobrevoo" pela Nova Lei de Licita??es e Contratos. Para fins did?ticos, a obra foi elaborada em conformidade com a linha do tempo do processo de contrata??o p?blica, perpassando os principais pontos da Lei, sua aplica??o imediata e os pontos de cautela nas fases de: planejamento; licita??o/contrata??o; execu??o e gest?o contratual; e extin??o do contrato.Nesse sentido, a obra apresenta-se como indispens?vel para todos aqueles que se debru?am diariamente sobre as licita??es e contratos administrativos: pregoeiros, membros da equipe de apoio e de comiss?es de licita??es, gestores e fiscais de obras e de contratos, ordenadores de despesas, assessores jur?dicos, procuradores, auditores, membros dos controles interno e externo, advogados, promotores, compradores, agentes das ?reas de Compliance e Responsabiliza??o, incluindo os integrantes de Comiss?o Disciplinar e de Sindic?ncia e demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos das contrata??es p?blicas.Baseada na Lei Federal n 14.133/2021 e de interesse de todos os Agentes P?blicos da Administra??o Direta e Indireta da Uni?o, Distrito Federal, Estados e Munic?pios.

Author: Antonio Emanuel Vieira Lima

Publisher: Independently Published

Publication Date: 44294

Number of Pages: 276 pages

Binding: Education

ISBN-10:

ISBN-13: 9798743772131