Direito Fundamental À Internet

A rela??o entre a internet e o Direito ? um dos assuntos mais relevantes da atualidade. Fato facilmente comprovado pela aprova??o da Lei Geral de Prote??o de Dados e de cont?nuas Propostas de Emenda ? Constitui??o para definir o acesso ? internet como Direito Fundamental. O tema tem dimens?o multidisciplinar e irradiadora, por isso, ? assunto essencial para todos profissionais, sejam da ?rea jur?dica, t?cnica ou administrativa. Tendo em vista esse cen?rio, a presente obra tem por objetivo contrapor a relev?ncia do acesso ? internet face ?s caracter?sticas essenciais do direito fundamental, a capacitar o questionamento da habilidade de reconhec?-lo ou n?o como tal. Neste sentido, analisou-se o Estado Liberal como marco inicial para o reconhecimento de v?rios direitos fundamentais ? exist?ncia humana. Assim, respeitado o relevo dos direitos em conson?ncia ao momento hist?rico em que se manifestam, foi poss?vel tracejar o aumento do rol ante o passar do tempo e apontamento de novas necessidades a serem tuteladas e protegidas. Neste sentido, reconhece-se que, atualmente, a dogm?tica aponta ? declara??o de novos direitos fundamentais, entre eles o acesso ? internet. Sob o alicerce de uma gama liter?ria, bem como abordando a respeito de duas Propostas de Emenda ? Constitui??o, PEC n 479 e PEC n 6, o livro debate sobre a (in)viabilidade e poss?veis consequ?ncias da eleva??o do status do acesso ? internet como direito fundamental.

Author: Rafael Santos Reis Cavalini

Publisher: Independently Published

Publication Date: Apr 26, 2021

Number of Pages: 90 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798743886708