Direitos sociais em tempos de crise: A redu?o das presta?es estatais e o princ?io da seguran? jur?ica

Em tempos de crises econ?mico-financeiras, aumenta a procura dos agentes estatais por medidas que impliquem corte de gastos. Entram em tens?o, ent?o, duas alternativas: devem ser reduzidos os investimentos em direitos sociais para assegurar a manuten??o do pr?prio Estado? Ou a redu??o de direitos sociais afronta o pr?prio objetivo pelo qual o Estado foi criado em primeiro lugar, que ? a necessidade de seguran?a jur?dica, fazendo com que este perca a sua legitimidade e raz?o de existir? E at? que ponto as presta??es efetivadoras de direitos sociais podem ser reduzidas sem que isso caracterize uma viola??o ? seguran?a jur?dica e ? prote??o da confian?a leg?tima?
O presente estudo busca solucionar essas quest?es, mediante uma solu??o que conjuga as posi??es em tens?o.

Author: Ana Luiza Kubi? Pav? Espindola

Publisher: Independently Published

Publication Date: Nov 15, 2023

Number of Pages: 50 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798867611149