Direito e Saúde Mental: 2ª edicão revisada, atualizada e ampliada (Portuguese Edition)

DIREITO E SAÚDE MENTALà luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de março de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edição revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A questão da saúde mental é de alta complexidade, pois envolve aspectos médicos, psicológicos, políticos, sociológicos, filosóficos, éticos e jurídicos. Este livro, a partir de um estudo sistemático, visa possibilitar a compreensão e solução dos problemas jurídicos relativos à saúde mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evolução histórica da legislação; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; espécies, requisitos e finalidade das internações; institucionalização; CAPS, Residências Terapêuticas e auxílio-reabilitação psicossocial; imputabilidade penal e medidas de segurança; curatela e interdição; psiquiatria e planos de saúde; benefício de prestação continuada. Trata-se, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador caráter transdisciplinar, indispensável por isso não apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que estão envolvidos com o problema dos transtornos mentais (médicos, psicólogos, enfermeiros, cuidadores, usuários do sistema e seus familiares).

Author: Antonio Carlos Santoro Filho, Verlu Castellano Jacob

Publisher: Independently published

Publication Date: Aug 13, 2019

Number of Pages: 158 pages

Language: Portuguese

Binding: Paperback

ISBN-10: 1686210795

ISBN-13: 9781686210792