Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendencias (Portuguese Edition)

O objeto de estudo deste trabalho e o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulacao do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatario, destinada a producao agricola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudencia brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatarios, atraves da analise das peculiaridades desse contrato e tambem da jurisprudencia sobre o assunto, e demonstrando a relevancia dessa regulacao para a organizacao fundiaria rural."

Author: César Di Natale Nobre

Publisher: KBR

Publication Date: Apr 18, 2016

Number of Pages: 118 pages

Language: Portuguese

Binding: Paperback

ISBN-10: 1944608176

ISBN-13: 9781944608170